Proprietários interessados podem cadastrar seus imóveis no programa Aluguel Social

Proprietários interessados em colocar seus imóveis para locação podem se cadastrar no programa Aluguel Social desde terça-feira (4). A informação foi divulgada pela prefeitura de Santa Maria.

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Ainda conforme a publicação, o imóvel a ser cadastrado para se tornar opção de locação para os beneficiários precisa se encaixar nos seguintes critérios:

1. Ter valor mensal máximo de R$ 1,2 mil, já inclusos nesse valor despesas adicionais decorrentes do contrato, como IPTU e condomínio;
2. Prover condições mínimas de segurança e habitabilidade; 
3. Não estar situado em áreas consideradas, pelos técnicos, como de risco. Os imóveis cadastrados serão apresentados como opção às famílias aprovadas no programa.

Atualmente, 84 famílias beneficiárias já firmaram contrato de locação, e outras 130 famílias estão à procura de um imóvel, número que deve aumentar nas próximas semanas, conforme a prefeitura.

Para fazer o cadastro, é necessário acessar o formulário disponível neste link e inserir os dados do proprietário (nome completo, telefone, CPF e e-mail) e do imóvel (valor, endereço, tipo, cômodos e observações). 

O cadastro também aceita o envio de até cinco fotos do imóvel, bem como a sua localização exata para georreferenciamento. O formulário é aberto e não é necessário cadastro como usuário no site da prefeitura.

Programa Aluguel Social

O Programa Aluguel Social é regulamentado pela Lei Municipal 6.896/2024, aprovada por unanimidade e em regime de urgência pelo Poder Legislativo em 9 de maio e sancionada pelo Executivo no dia seguinte.

Estão diretamente envolvidas na execução dessa política pública a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Esporte e Lazer.

A distribuição de fichas para atendimento referente ao Aluguel Social ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia, no térreo do Centro Administrativo Municipal. Cada requisição para se tornar beneficiário passa por análise de um comitê técnico para, após o aceite, ocorrer o cadastro.

Uma vez cadastradas no programa, as famílias recebem o atestado de autorização. O documento é autenticado digitalmente e atesta que o locatário terá o aluguel pago pelo Executivo por força de lei.

Com o atestado, cada família pode dar andamento aos trâmites contratuais da locação isentos da responsabilidade de arcar com custos de caução ou fiador. Após firmar contrato com o locador, é necessário que esse contrato seja apresentado à Prefeitura. 

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária salienta que o contrato de locação de cada beneficiário deve conter os dados bancários do locador do imóvel, seja ele pessoa jurídica (imobiliárias) ou física (proprietários). 

Números do Aluguel Social*
Fonte: SEHAB/PMSM

• 432 requerimentos (pessoas atendidas)
• 182 requerimentos em análise
• 37 requerimentos indeferidos
• 213 atestados de autorização entregues para famílias cadastradas
• 84 contratos de locação vigentes
• 28 mudanças com apoio logístico da prefeitura

*Dados coletados até segunda-feira (3).

Link para o cadastro dos imóveis:
• https://santamaria.rs.gov.br/aluguel-social 

*Com informações da prefeitura de Santa Maria.

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